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Concurso PCDF: Justiça muda gabarito após parecer de Arthur Lima

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Publicado por

3 anos atrás

21 de janeiro de 2022

Por

Ricardo Brandão

A juíza substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa, concedeu pedido de tutela antecipada de candidata do concurso PCDF, que entrou com solicitação de mudança de gabarito de questão da prova de Escrivão.

A questão de n.118 tratava sobre uma mesa redonda com 6 pessoas, sendo que duas delas não poderiam se sentar uma ao lado da outra. O enunciado indicava que a quantidade de maneiras distintas dessas pessoas se sentarem em torno da mesa seria superior a 400 possibilidades.

De acordo com o gabarito do Cebraspe, a questão foi considerada como “correta”, porém conforme demonstrado em parecer feito pelo professor Arthur Lima (inclusive anexado ao processo), o cálculo era outro e que, por isso, o gabarito da questão deveria ser considerado “errado“. (concurso PCDF).

Confira o parecer do professor Arthur Lima!

O advogado da candidata, José da Silva Moura Neto, comentou sobre a decisão em suas mídias sociais:

Na decisão, a juíza comentou sobre um julgado do STF, em que o ministro Gilmar Mendes informou que critérios adotados por banca organizadora não poderiam ser revistos pelo Poder Judiciário. (concurso PCDF)

Apesar disso, a juíza comentou que o julgado do Supremo não significa ausência do Poder Judiciário e que, no pedido da candidata, há “verossimilhança nas alegações da parte autora no sentido de que a resposta da questão nº 118 é teratológica”.

No documento, a magistrada concedeu o pedido de tutela antecipada e informou que com a atribuição de pontos relativos à questão, a candidata pode prosseguir no certame:

É preciso ressaltar que a decisão beneficia somente a candidata impetrante!

Candidatos fazem carta aberta ao Cebraspe

Conforme apresentado pelo cronograma do Cebraspe, a homologação do concurso PCDF, para o cargo de escrivão, só deve acontecer em maio de 2023.

Insatisfeitos, candidatos aprovados fizeram carta aberta à banca organizadora com apontamentos em relação às datas divulgadas.

Os candidatos do concurso PCDF questionam também o fato do edital de abertura do concurso de agente prever um cronograma inicial de 600 dias, mas agora a previsão é de 823 dias, entre a avaliação biopsicossocial e o resultado final.

Essa insatisfação dos aprovados no concurso PCDF resultou em uma carta aberta enviada no dia 5 de janeiro, na qual cobram da Cebraspe esclarecimentos ao próprio GDF (Governo do Distrito Federal) e aos candidatos.

Algumas indagações dos aprovados no concurso PCDF foram:

Os parâmetros firmados entre a contratante e a banca Cebraspe no Projeto Básico definido pela PCDF relativos à elaboração do cronograma. Eles estão sendo respeitados?
Os prazos entre as etapas do concurso não são razoáveis e não haveria justificativa para divulgação do resultado provisório e o final num período de 30 e 25 dias úteis (agente e escrivão, respectivamente)
Por que o prazo era menor na primeira previsão do cronograma?
O que aconteceu com a pressa e agilidade do primeiro cronograma?